FEDERAÇÃO DE ARTE EDUCADORES DO BRASIL REPUDIA SUSPENSÃO DE PROFESSORES NO PARANÁ POR CONTA DE UMA EXPOSIÇÃO DE ARTE NA ESCOLA

A Federação de Arte Educadores do Brasil divulgou nota de repúdio à suspensão dos educadores Sidnei Marcelino dos Santos e Fabricia Fernanda Donofri, responsáveis por uma exposição com trabalhos artísticos de alunos da 3ª série do Ensino Médio em escola do interior do Paraná.

Leia-a na íntegra:
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 Nota de repúdio à suspensão de professores por conta de uma exposição de arte em escola do Paraná

A FEDERAÇÃO DE ARTE EDUCADORES DO BRASIL (FAEB), entidade que possui trinta anos de existência e representa os profissionais de ensino da área de Arte no Brasil, vem a público repudiar a suspensão do Professor Sidnei Marcelino dos Santos e da Professora Fabricia Fernanda Donofri, educadores do Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes, situado na cidade de Cambé, interior do Estado do Paraná, por conta de uma exposição de arte produzida a partir dos conteúdos transversais nos processos educativos. Tal absurdo se deu porque alunos e alunas do terceiro ano do ensino médio dessa escola apresentaram trabalhos artísticos que se referem a temas como aborto, abuso sexual, intolerância religiosa, pedofilia e suicídio, conforme noticiado pela imprensa.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,  LDB 9.394/96, que determina em seu Artigo 3º que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”.

Considerando ainda o Artigo 26º da LDB 9.394/96, que determina em seu  parágrafo 9^o que, os “Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais[...]”. Este parágrafo referencia o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069 ao relacioná-lo aos temas transversais presentes em diversas manifestações artísticas, como os apresentados na referida exposição.

Considerando os Parâmetros Curriculares Nacionais - Arte  que determinam que:

O conhecimento da arte abre perspectivas para que o aluno tenha uma compreensão do mundo na qual a dimensão poética esteja presente: a arte ensina que é possível transformar continuamente a existência, que é preciso mudar referências a cada momento, ser flexível. Isso quer dizer que criar e conhecer são indissociáveis e a flexibilidade é condição fundamental para aprender. (BRASIL, 1997, p. 19)

A FAEB vem a público repudiar qualquer tipo de punição ou censura contra os educadores do Colégio Estadual Dom Geraldo Fernandes, que estavam cumprindo a função de educar pela arte para temas absolutamente relevantes na vida contemporânea. Educação que não cumpre seus papeis formativos, críticos e sociais não exerce plenamente sua função.

Manifestamos nosso apoio aos nossos colegas professores desejando que não se intimidem com a arbitrariedade sofrida.

Continuemos exercendo nosso papel, PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PELA LIBERDADE DE ARTE EDUCAR !!

Leda Maria de Barros Guimarães

Presidente da FAEB (faeb.diretoria@gmail.com)

DIRETORIA DA FAEB 2017/2018

PRESIDENTE: Leda Maria de Barros Guimaraes - UFG/GO

VICE-PRESIDENTE: Ana Paula Abrahamian de Souza - UFRPE/PE

DIRETORA FINANCEIRA: Luzirene do Rego Leite - SEEDF/FADM/DF

DIRETORA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA: Fabiana Souto Lima Vidal - UFPE/PE

DIRETORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Verônica Devens Costa - SEME-PMV/ES
DIRETOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Sidiney Peterson Ferreira Lima - UNESP/SP

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A nota original está publicada aqui. Divulgue-a!